 |
| O secretário Alex Abreu conversando com os proprietários. |
A prefeitura municipal de Bacabal, via secretaria de finanças, vai regularizar, com a emissão do título definitivo de posse, a situação dos imóveis de grandes áreas urbanas, a exemplo das vilas Coelho Dias, Pedro Brito, Almas e Graciete, além dos bairros Novo Bacabal e Satuba, sendo que alguns desses conglomerados são áreas de invasão.
Para tanto o secretário de finanças, Alex Abreu, convocou representantes dessas comunidades para um primeiro encontro, onde explicou de qual forma esse processo acontecerá. Abreu deixou claro que será necessária a realização de um novo cadastro em todas as áreas que serão contempladas com a titularidade definitiva.
Explicação também que o cadastramento pode ser feito de forma espontânea, com o próprio proprietário procurando a secretaria de finanças, mas que a secretaria também realizará o cadastro presencial, deslocando equipes de técnicos para as próprias áreas beneficiadas.
A não emissão do título definitivo de posse para os proprietários de imóveis no município de Bacabal é um problema que se arrasta por anos, agora definitivamente resolvido por determinação do prefeito José Alberto Veloso.
O que é regularização?
É a regularização definitiva de terrenos ou lotes utilizados para fins de moradia. É uma ação desenvolvida pela prefeitura de Bacabal, através da secretaria de finanças, com o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a propriedade de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.
As etapas da ação são: delimitação da área de atuação do programa; mobilização social; selamento do imóvel; levantamento topográfico; cadastro social; aprovação do projeto na prefeitura e registro dos títulos de propriedade no Cartório de Imóveis.
Quais os benefícios e vantagens que o título de propriedade traz?
O principal benefício é, por se tratar de titularidade definitiva registrada em Cartório, oferecer ao cidadão a segurança da propriedade, a possibilidade de registrar em cartório as edificações existentes e o acesso a financiamentos habitacionais.
Como são definidos os critérios?
São definidos através dos critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 11.977/2009, que seriam: usar o terreno para fins de moradia ou uso misto, ter a posse mansa e pacífica, não possuir outro imóvel urbano ou rural.
Quais os documentos exigidos para a emissão do título de propriedade?
Originais e cópias de:
- RG e CPF (beneficiários/ocupante e cônjuge, se houver),
- Certidão de Casamento (se casado),
- Certidão de Nascimento (se solteiro),
- Certidão de Óbito do beneficiário (se viúvo ou herdeiros do beneficiário),
- Comprovante de residência atualizado e outro comprovante da mesma residência mais antigo que tiver,
- Comprovante de renda (se trabalhador registrado) ou Declaração informal de renda,
- Comprovante de compra e venda, troca, cessão, doação (se for o caso).
Ascom prefeitura Bacabal
Com redação de Carlos Brasil
