Deputado João Marcelo Souza preside Audiência de Comissão que aumenta o gasto com pessoal na área da saúde


Presidida pelo Deputado Federal João Marcelo Souza (PMDB/BA), a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar N.º 251 de 2008, que aumenta o gasto com pessoal na área da saúde, realizou na manhã desta quinta feira (28), audiência pública onde estiveram presentes o Vice Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Sr. José Bonifácio Dourado, Sr. Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, representante do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Sr. Joaquim Galvão, Contador da Empresa JG Contabilidade Pública.
O Vice-Presidente da UPB falou da importância do projeto que atinge o Brasil como um todo. Relatou, também, as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras principalmente com falta de repasse dos recursos para os municípios.
Para o representante do Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem papel fundamental na fiscalização dos municípios. Ele defende que em alguns pontos a lei não pode ser tão uniforme. “Alguns pontos da Lei de Responsabilidade colocam como iguais São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Remanso, Serra Sé, Pilão Arcado e Sobradinho”, disse Ronaldo.
Segundo Joaquim Galvão a maioria das prefeituras da Bahia vão ter suas contas de 2014 rejeitadas. Galvão admite que a lei foi um instrumento importante para disciplinar questões administrativas, porém com programas criados pela União como o Fundeb as prefeituras acabam gastando mais, pois os recursos recebidos pelos municípios não pagam os programas e com isso, o município acaba tendo que complementar ultrapassando assim o limite permitido em lei.
O deputado João Marcelo disse que no Maranhão as prefeituras encontram-se na mesma situação, estão estranguladas e com dificuldades em terem suas contas aprovadas.

Agência Câmara

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