O deputado Carlinhos Florêncio usou a tribuna da Assembleia Legislativa na ultima terça-feira, 12, para se posicionar contrário a privatização do Sistema de Água e Esgoto da Cidade de Bacabal. Durante a semana a imprensa do Médio-Mearim informou que a privatização do SAAE era questão de horas denunciando ainda a interferência direta do Executivo processo de votação na Câmara Municipal.
“Nos causa preocupação a possibilidade de privatização do SAAE. A Lei Federal de Saneamento, a 11.445 de 2007 exige em seus dispositivos que a execução do serviço de agua e esgoto por instituição privada somente é permitida quando constar no município o plano municipal de saneamento, o que não existe na cidade de Bacabal. A prefeitura de Bacabal não realizou consulta e muito menos audiência pública”, destacou Carlinhos Florêncio.
O deputado alertou para o aumento das taxas que poderiam ocorrer com a privatização do sistema de abastecimento de agua da cidade. Em algumas cidades do Estado do Maranhão os aumentos chegam ao patamar de 500%. Diante disso, o deputado convocou uma comissão de advogados para análise da situação e caso a privatização ocorresse o mesmo ingressaria juntamente com o vereador Florêncio Neto com uma Ação Popular contra o Município de Bacabal com o objetivo de suspender a concessão do sistema de abastecimento de água e esgoto.
“A nossa função parlamentar nos traz a responsabilidade de defender a população de atos abusivos por parte do Executivo. Não podemos ficar apenas na retórica do discurso é preciso que façamos ações propositivas e às vezes propormos ações judiciais para defender o patrimônio e o bolso da população”, encerrou o deputado Carlinhos Florêncio.
A Prefeitura de Bacabal informou que o poder executivo não tem interesse em privatizar o SAAE, mas na sessão de quarta feira na câmara municipal de Bacabal apresentou Projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal de Meio de Ambiente e institui o plano municipal de Meio Ambiente da Cidade.
Da assessoria
