Deputado Federal João Marcelo Souza- PMDB-MA- assumiu, nessa quarta-feira, 8, a presidência da Comissão Especial que irá avaliar os gastos com pessoal na área da saúde.
A Comissão Especial tem o prazo de 10 sessões ordinárias para proferir um parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que trata sobre o aumento dos gastos com pessoal da área de saúde para até 75% dos recursos financeiros destinados à área.
O projeto já havia passado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara anteriormente e devido a importância da matéria, foi criada a Comissão Especial.
Segundo o Deputado João Marcelo Souza, o tema vai gerar grandes debates entre os deputados da Comissão.
"O projeto é de grande importância para os municípios e para toda a população pois reformula a Lei de Responsabilidade Fiscal aumentando de 60% para 75% os gastos com despesas de pessoal da área de saúde", afirmou o deputado. A próxima reunião está marcada para o dia 15 de abril.
Jussemara Tolentino
Assessora imprensa
