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| Pares rejeitam projeto de Serafim Reis. |
Alegando
uma hipotética inconstitucionalidade do projeto, mas sem justificar os porquês,
a comissão de legislação, justiça e redação final da câmara municipal de
Bacabal, formada pelos vereadores Rogério Santos, Bebeto do SAAE, Fernando
Sousa e Glaydson Santos, rejeitou e mandou para os arquivos da Casa a
proposição, de autoria do vereador Manoel Serafim Reis (PMDB), que instituía o
Programa Viva a Água na cidade de Bacabal.
O
plenário da câmara votou a favor do arquivamento e apenas o próprio vereador
Serafim Reis votou contra a rejeição de um programa que teria como
beneficiários todos os munícipes cadastrados no Programa Bolsa Família do
Governo federal que fossem consumidores, proprietários ou não de imóveis, desde
que o imóvel em que residem, estivessem ligados ao Sistema de Abastecimento de
Água operado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal (SAAE),
cadastrados na categoria residencial, e que, se enquadrassem nas seguintes
condições: serem proprietários ou inquilinos e moradores de imóvel abastecido
pelo SAAE, cadastrados na categoria residencial e que apresentassem para cada
economia, o consumo de água de até 25 metros cúbicos por mês.
Segundo
Serafim o consumidor postulante ao Viva a Água deveria atender também, às
seguintes condições: o imóvel para o qual estivesse sendo solicitada a inclusão
deveria ter o SAAE como fonte exclusiva de abastecimento de água e na situação
de Ligação de Água.
Por
fim o vereador peemedebista justifica a implantação do programa por sua extrema
importância para todos os que formam as camadas mais humildes da sociedade
bacabalense.
Por Abel Carvalho
