O referido projeto visa beneficiar os munícipes cadastrados no Programa Bolsa Família do Governo federal, proprietário ou não de um imóvel, desde que este tenha água fornecida pelo Sistema de Abastecimento de Água operado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal (SAAE), com consumo de água de até 25 metros cúbicos por mês. (informações do Blog do Abel Carvalho).
Opinião
Faltou zelo jurídico ao parlamentar, pois seu projeto fere diretamente o artigo 46, IV da Lei Orgânica Municipal:
Art.46 - São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:
IV – matéria orçamentária, e a que autorize a abertura de crédito ou conceda auxílios, prêmios e subvenções.
O vício de iniciativa no processo legislativo municipal tem se tornado cada vez mais comum, mais especificamente, nos casos em que o Legislativo propõe projetos de lei sobre matérias que são de competência exclusiva do Poder Executivo.
Bacabal é invisível ao governo estadual
A pedido do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), com o objetivo de fiscalizar a execução da obra de esgotamento sanitário total da cidade e a própria reconstrução do Hospital Regional de Bacabal, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa esteve em Bacabal na última quinta-feira (19).
Com a presença dos Rigo Teles (PV) e Carlinhos Florêncio (PHS) verificou-se que, apesar de ser uma cidade de grande população e força financeira no comércio e na pecuária, Bacabal que ainda não foi agraciada pelo Governo do Estado, seja no período Roseana ou mesmo da gestão Flávio Dino.
Opinião
Até agora os políticos ocupavam a imprensa local apenas com promessas ou falácias. Esse é o verdadeiro papel de um parlamentar. É necessário verificar de perto a necessidade do povo e a dificuldade de seus governantes, antes de criticar.Fica os meus parabéns aos deputados Rigo Teles e ao bacabalense Carlinhos Florêncio.
Bacabal é invisível ao governo estadual
A pedido do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), com o objetivo de fiscalizar a execução da obra de esgotamento sanitário total da cidade e a própria reconstrução do Hospital Regional de Bacabal, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa esteve em Bacabal na última quinta-feira (19).
Com a presença dos Rigo Teles (PV) e Carlinhos Florêncio (PHS) verificou-se que, apesar de ser uma cidade de grande população e força financeira no comércio e na pecuária, Bacabal que ainda não foi agraciada pelo Governo do Estado, seja no período Roseana ou mesmo da gestão Flávio Dino.
Opinião
Até agora os políticos ocupavam a imprensa local apenas com promessas ou falácias. Esse é o verdadeiro papel de um parlamentar. É necessário verificar de perto a necessidade do povo e a dificuldade de seus governantes, antes de criticar.Fica os meus parabéns aos deputados Rigo Teles e ao bacabalense Carlinhos Florêncio.
Por Rogério Alves
rogerioalvesadvogados@gmail.com