Ascom Câmara - A Câmara Municipal de Bacabal realizará nesta quarta-feira (18), em sessão ordinária prevista para às 15 horas, a votação do Projeto de Lei nº 1.725/2026, de autoria do Poder Executivo, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no município, estabelece penalidades administrativas e prevê outras providências.
O tema tem gerado ampla discussão na cidade, principalmente após o caso da família do agricultor Joacy Oliveira, atingida por agrotóxicos em janeiro deste ano, no povoado Pau D’Arco, zona rural de Bacabal. O incidente resultou em intoxicação de moradores, contaminação de rios e igarapés, danos à lavoura e impactos à biodiversidade daquela região.
Em resposta, o prefeito Roberto Costa, por meio do Decreto nº 1.016, de 06 de março de 2026, declarou situação de risco sanitário e ambiental no município, determinando a suspensão cautelar da pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território de Bacabal.
O projeto de lei que entrará em pauta, estabelece que a pulverização aérea de agrotóxicos, realizada por qualquer tipo de aeronave, fica proibida em todo o município, independentemente da finalidade. A infração sujeitará o responsável à multa administrativa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por ocorrência.
Espera-se que entidades, associações, empresas do setor e órgãos ligados ao tema participem da sessão para acompanhar a votação.
A Câmara de Bacabal é composta por 17 parlamentares, e as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal oficial.
