A iniciativa visa fortalecer a cidadania e estimular a política de conciliação
O evento aconteceu na sede da Subseção da OAB/MA, foto/divulgação: ASCOM/TJMa.
Agência TJMa de Notícias, Amanda Campos - O programa Município Amigo da Justiça foi lançado, nessa quarta-feira (1), na comarca de Bacabal, durante apresentação realizada pelo coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMa), juiz Alexandre Abreu.
O evento – realizado na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) – contou com a presença de representantes de diversos municípios da região, interessados em firmar parceria com a Justiça em benefício da população.
O intuito do projeto é promover maior integração dos serviços do Poder Judiciário e do Poder Executivo, conferindo o Selo de Reconhecimento “Município Amigo da Justiça” a municípios que desenvolvem ações de garantia de direitos e orientação a cidadãos e cidadãs na resolução de conflitos, estimulando, assim, a política de conciliação.
O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Luiz Almeida, ressalta que a iniciativa visa resgatar a cidadania de muitas pessoas, que se encontram excluídas do sistema de proteção de direitos, enfatizando a relevante missão social desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Participaram do evento o juiz Jorge Leite (Vara da Família de Bacabal); a juíza Vanessa Ferreira Lopes (1ª Vara Cível da comarca); a promotora de Justiça Sandra Pontes (titular da 1ª Promotoria); a presidente da Subseção da OAB, Andréia da Silva Furtado; a procuradora do Município Anna Cibelle Braz; e o presidente da Câmara Municipal, Manoel da Concórdia, todos da comarca de Bacabal.
Também prestigiaram a solenidade representantes dos municípios integrantes da comarca, os termos judiciários: Bom Lugar, Conceição do Lago Açu e Lago Verde, além de representantes de Satubinha.
APRESENTAÇÃO
Durante a apresentação do projeto Município Amigo da Justiça, em Bacabal, o coordenador do Nupemec/TJMa, juiz Alexandre Abreu, esclareceu o público sobre a voluntariedade da adesão do Executivo ao programa.
O magistrado explicou que práticas - já em execução nos municípios – podem ser reconhecidas como ações integrantes do projeto, tais como: a busca ativa pela erradicação do subregistro; a criação de rede municipal de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher; a regularização fundiária, dentre outras. Nesses casos, Alexandre Abreu orientou os municípios a se inscreverem, no programa do Judiciário, para recebimento do Selo da Justiça, tornando a prática mais difundida e incentivando a adoção em outras cidades do Estado.
“Mais uma vez, tivemos manifestações imediatas de interesse na adesão do projeto! Os municípios precisam apenas providenciar a elaboração de um relatório das atividades a serem inscritas, com informações sobre o desenvolvimento e as metas a serem alcançadas, para avaliação pelo TJMA do alcance dos resultados e da emissão do Selo de Reconhecimento”, destacou o magistrado.
PARCERIA
A procuradora de Lago Verde, Beatriz Vasconcelos, parabenizou o Poder Judiciário pela iniciativa e garantiu que o Município irá firmar parceria com a Justiça, com o intuito de proporcionar uma maior integração entre os Poderes e a população.
“Lago Verde abraça esse importante projeto da Justiça maranhense, afinal, a sociedade só tem a ganhar com a iniciativa. O programa Município Amigo da Justiça evidencia a preocupação do Poder Judiciário em solucionar os conflitos da população, além de efetivar os seus direitos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos. Estamos imensamente agradecidos pela oportunidade”, frisou a advogada da região.
