Com redação e foto de Wanderson Ricardo - Há alguns anos o município de Bacabal foi impossibilitado de manter ou renovar o convênio para operacionalização dos serviços do sistema de trânsito com o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). O motivo, é que o município foi enquadrado como inadimplente no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais – CAUC. Por isso, o vereador Venâncio do Peixe (PDT) se apropriando das informações e em diálogo com a direção do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) e ainda com a própria gestão da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Bacabal foi informado que a suspensão do convênio se deu em razão da não apresentação de prova de regularidade com a Fazenda Federal.
A partir destas informações, Venâncio do Peixe provocou por meio de proposições protocoladas na Câmara de Bacabal tanto a Prefeitura como a direção geral do Detran pela retomada ou abertura de um novo convênio. Por sua vez, a Procuradoria Geral de Bacabal moveu uma ação (acesse AQUI o documento) no Tribunal de Justiça do Estado, pedindo a tutela antecipada junto do Departamento de Trânsito do Maranhão, buscando a celebração de convênio. Ação, que no entendimento da Juíza Titular da 1ª Vara Cível, Vanessa Ferreira Pereira Lopes, julgou “procedentes os pedidos formulados na inicial para determinar que o DETRAN/MA se abstenha de exigir as certidões federais em virtude das restrições no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - CAUC, em face da inadimplência do antigo gestor, permitindo, assim, a realização de convênios e repasses ao Ente Público Municipal”.
Cabe ressaltar, que tais irregularidades são referentes a administração da Prefeitura de Bacabal em gestões anteriores. Entretanto, o vereador Venâncio do Peixe explica que por causa destes débitos, a cidade estava impossibilitada de operar o Sistema de Informática do Órgão e assim, proceder com o trabalho de prevenção e fiscalização do trânsito.
Sistema de Fiscalização Eletrônica
A partir da retomada do convênio, o vereador pedetista também espera que seja implementado na cidade de Bacabal o novo sistema de fiscalização eletrônica do Detran que inclui o videomonitoramento. Tal departamento, poderá ser utilizado pelo conjunto de órgãos responsáveis pela segurança pública. Ou seja, Guarda Civil Municipal (GCM); Departamento Municipal de Trânsito (DMT); Policia Civil e Militar.
Venâncio acredita que com esse serviço sendo ofertado aos bacabalenses, haverá uma garantia de maior segurança a motoristas e pedestres, além de organização e controle do trânsito nas ruas e avenidas da cidade.
“Em Bacabal infelizmente as vezes encontramos algumas situações que necessitam de uma ação conjunta e muito esforço para encontrarmos a solução de termos alguns serviços que acabam deixando de serem ofertados ao povo. E, foi isso que fizemos. Estou bem esperançoso que nossa cidade retome a assinatura do convênio de operacionalização trânsito. Já conversei com a chefe da 5ª Ciretran, Danielly Miranda, inclusive, também já tive em audiência com o diretor-geral do Detran, Francisco Nagib, e realmente nossa cidade precisa desta parceria e prestação de serviço tão essenciais para nossa segurança no trânsito”, afirmou o vereador Venâncio do Peixe.
