Helena Barbosa, Assecom Corregedoria Justiça - O Poder Judiciário de Bacabal disiplinou o funcionamento dos serviços e atividades essenciais no Fórum “Deusimar Freitas de Carvalho”, sede da comarca, até o dia 15 de maio, de acordo com as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19). Será mantido o regime de plantão extraordinário e o atendimento a distância será prestado por correio eletrônico (distribuicao_bac@tjma.jus.br) e telefones do fórum.
Os servidores da Secretaria da Diretoria, Secretaria Judicial de Distribuição e Contadoria deverão cumprir jornada regular de trabalho remoto, a fim de viabilizar a continuidade da tramitação dos processos e não interromper a prestação jurisdicional.
Na Portaria 1668/2020, a juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes (1ª Vara Cível), diretora do fórum local, prorrogou até o dia 15 de maio a suspensão da visitação pública e do atendimento presencial ao público externo, no âmbito das unidades jurisdicionais e administrativas da comarca, com exceção do atendimento por telefone ou outros meios eletrônicos disponíveis.
Segundo o documento, a medida foi tomada diante da necessidade de manter os serviços essenciais e o funcionamento dos setores administrativos no fórum, “os quais auxiliam a prestação jurisdicional, e compatibilizá-los com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados dessa casa da justiça, reduzindo assim as possibilidades de disseminação e contágio da doença”.
CNJ - A medida considerou a Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. E a Resolução nº 314/2020, também do CNJ, que estabelece a prorrogação do regime de Plantão Extraordinário com o objetivo de prevenir o contágio pela doença e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
Considerou, ainda, os termos da Portaria-Conjunta 18/2020, dispondo sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) no Poder Judiciário do Maranhão.
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2ª Vara Cível - vara4_bac@tjma.jus.br
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1ª Vara Criminal - vara2_bac@tjma.jus.br
86 99925-9650
2ª Vara Criminal - vara2crim_bac@tjma.jus.br
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Juizado Especial - juizcivcrim_bac@tjma.jus.br
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Diretoria do Fórum - diretoria_bac@tjma.jus.br
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Turma Recursal - turmarecursal_bac@tjma.jus.br
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